O governo federal pretende, até o fim do ano, enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma trabalhista, que mexerá diretamente com as vidas dos trabalhadores. Entre as sugestões em estudo, a mais polêmica seria a de aumento da jornada semanal de 44 horas para até 60 horas. A ideia chegou a ser levantada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mas gerou polêmica, o que foi suficiente para um rápido desmentido da instituição.
Por Bruno Dutra, do Extra
Pelas propostas em discussão, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as férias, a contribuição mensal para a Previdência Social, o 13º salário e a licença-maternidade, entre outros direitos, continuariam existindo, mas seriam flexibilizados. Patrões e sindicatos poderiam negociar, por exemplo, o parcelamento do abono de fim de ano e a redução do intervalo de almoço de uma hora para 30 minutos, mas com alguma contrapartida oferecida para os empregados.
— Não aceitamos os parâmetros desta reforma e vamos lutar contra quaisquer perdas de direitos trabalhistas — disse João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical.
Hoje, o número total de desempregados no Brasil é de quase 11,5 milhões de pessoas, o que representa 11,2% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Neste cenário, a CNI defende mudanças nas leis, para que o mercado de trabalho cresça e seja mais competitivo.
— Não queremos tirar direitos. Apenas consideramos que a modernização das relações de trabalho é um dos avanços fundamentais para a melhora do ambiente de negócios brasileiro — disse Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI.
Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Siqueira, a discussão precisa ser feita com cautela:
— Desestruturar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pode ser perigoso. É fato que é preciso discutir a questão trabalhista no país, mas com a participação de todos os setores. - Leia a matéria completa em: http://sgq.io/WM0pueQ6#gs.IP8GGFA
Maria Cleide da Silva Formada em Ciências Jurídicas pela Universidade São Francisco, com graduação no Curso de Direito desde 1998. E pós-graduação no Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, pela Escola Superior de Advocacia de São Paulo.
sábado, 7 de janeiro de 2017
Veja todas as mudanças da Reforma da Previdência
QUEM SERÁ AFETADO PELA REFORMA DA PREVIDÊNCIA?
Todos os trabalhadores ativos, servidores públicos, privados, militares e parlamentares. Quem tem até 50 anos terá de obedecer novas regras integralmente; segurado com mais de 50 anos terão que cumpri regras mais suaves, mas com tempo adicional para requerer aposentadoria. Aposentados e quem completar requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados.
Todos os trabalhadores ativos, servidores públicos, privados, militares e parlamentares. Quem tem até 50 anos terá de obedecer novas regras integralmente; segurado com mais de 50 anos terão que cumpri regras mais suaves, mas com tempo adicional para requerer aposentadoria. Aposentados e quem completar requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados.
QUANDO AS MUDANÇAS ENTRAM EM VIGOR
Vai depender da aprovação da reforma no Congresso. O governo deve enviar a proposta depois das eleições municipais. A expectativa é que tramite ano que vem.
Vai depender da aprovação da reforma no Congresso. O governo deve enviar a proposta depois das eleições municipais. A expectativa é que tramite ano que vem.
REGRAS DE TRANSIÇÃO
O governo quer que a regra de transição dure 15 anos para que os efeitos sejam mais rápidos. Quem for enquadrado na regra de transição (com 50 anos ou mais) poderá se aposentar dentro das regras atuais, mas pagará pedágio de até 50% para requerer o benefício (se faltar um ano, por exemplo, será preciso trabalhar 18 meses).
O governo quer que a regra de transição dure 15 anos para que os efeitos sejam mais rápidos. Quem for enquadrado na regra de transição (com 50 anos ou mais) poderá se aposentar dentro das regras atuais, mas pagará pedágio de até 50% para requerer o benefício (se faltar um ano, por exemplo, será preciso trabalhar 18 meses).
IDADE MÍNIMA
No setor privado, trabalhadores se aposentam com cerca de 50 anos, ao completar o tempo de contribuição (35 anos, homens e 30, mulheres). O governo quer uma idade mínima de 65 anos, chegando a 70 para novas gerações. No funcionalismo, já há idade mínima (60 anos, homens e 55, mulheres), mas subirá para igualar regimes. Há possibilidade de ser criado gatilho para aumentar a idade mínima sempre que a expectativa de vida aumentar.
No setor privado, trabalhadores se aposentam com cerca de 50 anos, ao completar o tempo de contribuição (35 anos, homens e 30, mulheres). O governo quer uma idade mínima de 65 anos, chegando a 70 para novas gerações. No funcionalismo, já há idade mínima (60 anos, homens e 55, mulheres), mas subirá para igualar regimes. Há possibilidade de ser criado gatilho para aumentar a idade mínima sempre que a expectativa de vida aumentar.
FÓRMULA DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO
O governo pretende mexer na fórmula de cálculo e pressionar o trabalhador a contribuir por mais tempo e, assim, melhorar o valor do benefício. Hoje, dificilmente, o segurado recebe benefício integral. A ideia é aplicar um percentual de 50% sobre a média das contribuições, acrescida de um ponto percentual a cada ano adicional de contribuição.
O governo pretende mexer na fórmula de cálculo e pressionar o trabalhador a contribuir por mais tempo e, assim, melhorar o valor do benefício. Hoje, dificilmente, o segurado recebe benefício integral. A ideia é aplicar um percentual de 50% sobre a média das contribuições, acrescida de um ponto percentual a cada ano adicional de contribuição.
TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO
Deve subir dos atuais 15 anos para 25 anos.
Deve subir dos atuais 15 anos para 25 anos.
DIFERENÇA DE REGRAS ENTRE HOMENS E MULHERES
Hoje, as mulheres podem se aposentar antes dos homens (com cinco anos a menos). O governo pretende reduzir a diferença de forma gradual, unificando em 65 anos a idade mínima para todos. A nova regra afetar mulheres com até 45 anos.
Hoje, as mulheres podem se aposentar antes dos homens (com cinco anos a menos). O governo pretende reduzir a diferença de forma gradual, unificando em 65 anos a idade mínima para todos. A nova regra afetar mulheres com até 45 anos.
APOSENTADORIAS ESPECIAIS
A ideia é acabar com aposentadorias especiais para militares, professores, PMs e bombeiros. Para professores, a regra de transição seria mais suave, igual a das trabalhadoras em geral. Para PMs deve haver idade mínima e não apenas tempo de contribuição, como é hoje.
A ideia é acabar com aposentadorias especiais para militares, professores, PMs e bombeiros. Para professores, a regra de transição seria mais suave, igual a das trabalhadoras em geral. Para PMs deve haver idade mínima e não apenas tempo de contribuição, como é hoje.
PENSÃO
A pensão por morte, que é integral, deve ser reduzida para 50%, mais 10% por dependente, para todos os segurados (INSS e serviço público). O benefício também será desvinculado do salário mínimo, ficando sem ganhos reais.
A pensão por morte, que é integral, deve ser reduzida para 50%, mais 10% por dependente, para todos os segurados (INSS e serviço público). O benefício também será desvinculado do salário mínimo, ficando sem ganhos reais.
TRABALHADORES RURAIS
Considerados segurados especiais, os trabalhadores das áreas rurais podem se aposentar por idade (60 anos homens e 55, mulheres), bastando apenas comprovação da atividade no campo, que pode ser feita com declaração fornecida por sindicato. O governo quer que esse segmento também passe a contribuir para o regime, com alíquota semelhante à do MEI, de 5%. A idade mínima para se aposentar também vai subir.
Considerados segurados especiais, os trabalhadores das áreas rurais podem se aposentar por idade (60 anos homens e 55, mulheres), bastando apenas comprovação da atividade no campo, que pode ser feita com declaração fornecida por sindicato. O governo quer que esse segmento também passe a contribuir para o regime, com alíquota semelhante à do MEI, de 5%. A idade mínima para se aposentar também vai subir.
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (LOAS)
Idosos ou deficientes de baixa renda têm direito a um benefício assistencial mesmo sem nunca terem contribuído, o que é considerado injusto com os demais trabalhadores que contribuem. A ideia é desvincular este benefício da política de reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. Os benefícios seriam reajustados somente pela inflação.
Idosos ou deficientes de baixa renda têm direito a um benefício assistencial mesmo sem nunca terem contribuído, o que é considerado injusto com os demais trabalhadores que contribuem. A ideia é desvincular este benefício da política de reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. Os benefícios seriam reajustados somente pela inflação.
DESVINCULAÇÃO DO PISO DA PREVIDÊNCIA DO SALÁRIO MÍNIMO
O governo Temer pretende desvincular o reajuste do salário mínimo (que permite ganhos acima da inflação) do piso previdenciário, o que exerce forte impacto nas contas do INSS. Mas o assunto é polêmico e ainda não há definição se proposta de mudança será enviada ao Congresso junto com reforma da Previdência logo após o segundo turno das eleições municipais.
O governo Temer pretende desvincular o reajuste do salário mínimo (que permite ganhos acima da inflação) do piso previdenciário, o que exerce forte impacto nas contas do INSS. Mas o assunto é polêmico e ainda não há definição se proposta de mudança será enviada ao Congresso junto com reforma da Previdência logo após o segundo turno das eleições municipais.
FIM DA PARIDADE ENTRE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS
A regra atual assegura o mesmo reajuste salarial para todos e na mesma data. A novidade afetaria todos que ingressaram no serviço público antes de 2003 e ainda não se aposentaram. Esses trabalhadores passariam a ter direito só à reposição da inflação no momento de reajustar o benefício. O mecanismo já vigora para quem entrou depois de 2003.
A regra atual assegura o mesmo reajuste salarial para todos e na mesma data. A novidade afetaria todos que ingressaram no serviço público antes de 2003 e ainda não se aposentaram. Esses trabalhadores passariam a ter direito só à reposição da inflação no momento de reajustar o benefício. O mecanismo já vigora para quem entrou depois de 2003.
MILITARES E PARLAMENTARES
Os militares serão afetados, apesar do pedido do ministro da Defesa para deixá-los de fora. Devem ser feitos ajustes na carreira, que elevariam o tempo de serviço necessário para pedir transferência para a reserva de 30 anos para 35 anos. A idade compulsória (limite para permanência na ativa) deve acabar. Pensão das filhas também vai mudar. No caso dos parlamentares, desde que acabou o Instituto de Previdência dos Congressistas, em 1997, deputados e senadores podem se aposentar aos 60 anos, com benefício integral se exerceram o mandato por 35 anos, ou proporcional, se por um tempo inferior.
Os militares serão afetados, apesar do pedido do ministro da Defesa para deixá-los de fora. Devem ser feitos ajustes na carreira, que elevariam o tempo de serviço necessário para pedir transferência para a reserva de 30 anos para 35 anos. A idade compulsória (limite para permanência na ativa) deve acabar. Pensão das filhas também vai mudar. No caso dos parlamentares, desde que acabou o Instituto de Previdência dos Congressistas, em 1997, deputados e senadores podem se aposentar aos 60 anos, com benefício integral se exerceram o mandato por 35 anos, ou proporcional, se por um tempo inferior.
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